Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências (PL 985/2026)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 985/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de…