Institui obrigações de prevenção e mitigação de mortalidade de fauna silvestre em infraestruturas hídricas artificiais destinadas à irrigação e à reservação de (PL 3192/2026)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 3192/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui obrigações de prevenção e mitigação de mortalidade de fauna silvestre em…