Regulamentação da Publicidade de Casas de Aposta Online de cota fixa, Cassinos Online e similares (PL 2312/2025)

Chico Alencar · PSOL

Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 2312/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamentação da Publicidade de Casas de Aposta Online de cota fixa, Cassinos Online e…

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