Tornar obrigatória a publicação da justificação de desfiliação partidária de detentores de mandato eletivo pelos respectivos órgãos de imprensa oficial (PL 5337/2016)
Na Câmara dos Deputados, Chico Alencar apresentou o PL 5337/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para tornar obrigatória a publicação da…