Adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário (PDL 89/2023)

Chris Tonietto · PL

Na Câmara dos Deputados, Chris Tonietto apresentou o PDL 89/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução n. 492, de 17 de março de 2023, do Conselho Nacional de Justiça,…

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