Altera a Lei n. 14.598, a qual “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”, a fim de aprimorar sua redação (PL 3233/2023)
Na Câmara dos Deputados, Chris Tonietto apresentou o PL 3233/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n. 14.598, de 14 de junho de 2023, a qual “dispõe sobre a realização de exames em…