Altera o Art. 19 da Lei nº 9.394, definindo a natureza das instituições comunitárias nos diversos níveis de ensino (PL 6124/2019)
Na Câmara dos Deputados, Chris Tonietto apresentou o PL 6124/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Art. 19 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a natureza das…