Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil (PL 4150/2019)
Na Câmara dos Deputados, Chris Tonietto apresentou o PL 4150/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil.