Dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro (PL 564/2019)
Na Câmara dos Deputados, Chris Tonietto apresentou o PL 564/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro
Na Câmara dos Deputados, Chris Tonietto apresentou o PL 564/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro
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