Garante os direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de (PL 3026/2021)

Chris Tonietto · PL

Na Câmara dos Deputados, Chris Tonietto apresentou o PL 3026/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Garante os direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das…

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