Institui diretrizes para a organização da Rede Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 863/2026)
Na Câmara dos Deputados, Chris Tonietto apresentou o PL 863/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui diretrizes para a organização da Rede Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras…