Revoga dispositivos da Lei nº 7.474, a qual dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências (PL 1515/2020)
Na Câmara dos Deputados, Chris Tonietto apresentou o PL 1515/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Revoga dispositivos da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, a qual dispõe sobre medidas de…