Revoga o art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal) (PL 2893/2019)
Na Câmara dos Deputados, Chris Tonietto apresentou o PL 2893/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Revoga o art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).