Susta os efeitos da Resolução nº 258, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) (PDL 3/2025)
Na Câmara dos Deputados, Chris Tonietto apresentou o PDL 3/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos…