Susta os efeitos da Resolução nº 265, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) (PDL 346/2025)
Na Câmara dos Deputados, Chris Tonietto apresentou o PDL 346/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos…