Vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade “telemedicina” (PL 1515/2021)
Na Câmara dos Deputados, Chris Tonietto apresentou o PL 1515/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, a fim de vedar…