Altera a Lei nº 9.394 e estabelece diretrizes para a participação voluntária de alunos da educação básica em aulas e eventos com (PL 1007/2025)
Na Câmara dos Deputados, Clarissa Tércio apresentou o PL 1007/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e estabelece diretrizes para a participação…