Dispõe sobre a criação de plataforma tecnológica para notificação em tempo real às vítimas de violência doméstica e familiar acerca da aproximação (PL 1322/2026)
Na Câmara dos Deputados, Clarissa Tércio apresentou o PL 1322/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação de plataforma tecnológica para notificação em tempo real às vítimas de…