Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca dos riscos do aborto, nos estabelecimentos de saúde (PL 3102/2025)
Na Câmara dos Deputados, Clarissa Tércio apresentou o PL 3102/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca dos…