Dispor sobre o contato dos bebês internados em unidades neonatais com seus pais ou responsável (PL 4732/2023)
Na Câmara dos Deputados, Clarissa Tércio apresentou o PL 4732/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o contato dos bebês…