Incluir dispositivo que protege crianças e adolescentes (PL 1357/2023)

Clarissa Tércio · PP

Na Câmara dos Deputados, Clarissa Tércio apresentou o PL 1357/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Código Penal, para incluir dispositivo que protege crianças e adolescentes.

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