Incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal na educação básica (PL 3706/2026)
Na Câmara dos Deputados, Clarissa Tércio apresentou o PL 3706/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios…