Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de Medicamentos contra a Obesidade e Doenças Metabólicas Associadas” (PL 5969/2025)
Na Câmara dos Deputados, Clarissa Tércio apresentou o PL 5969/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de Medicamentos contra a…