Institui diretrizes para a criação e implementação de Protocolo de Manejo Humanizado e Inclusivo nas instituições de ensino públicas e privadas (PL 3639/2025)
Na Câmara dos Deputados, Clarissa Tércio apresentou o PL 3639/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui diretrizes para a criação e implementação de Protocolo de Manejo Humanizado e…