Instituir o Subsistema de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 1502/2023)
Na Câmara dos Deputados, Clarissa Tércio apresentou o PL 1502/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Subsistema de Atenção à…