Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo (PL 4753/2023)
Na Câmara dos Deputados, Clarissa Tércio apresentou o PL 4753/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira,…