Susta parte dos efeitos do DECRETO Nº 6.286, que institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências (PDL 204/2023)
Na Câmara dos Deputados, Clarissa Tércio apresentou o PDL 204/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta parte dos efeitos do DECRETO Nº 6.286, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007, que institui o…