Tipificar o ato de incentivar, conduzir e manter crianças e adolescentes em marchas, paradas e eventos lgbtqiapn+ (PL 5457/2023)
Na Câmara dos Deputados, Clarissa Tércio apresentou o PL 5457/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 8.089, de 31 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do…