Altera o art. 1° da Lei n° 5.709 (PL 1053/2015)
Na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado apresentou o PL 1053/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 1° da Lei n° 5.709, de 7 de outubro de 1971.
Na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado apresentou o PL 1053/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 1° da Lei n° 5.709, de 7 de outubro de 1971.
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