Acrescenta o termo "por iniciativa do atleta" ao final do art. 28 da Lei nº 9.615 (Lei Pelé) (PL 3123/2008)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 3123/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o termo "por iniciativa do atleta" ao final do art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de…