Altera a Lei 13.165/2015, excluindo a limitacao de 15% do montante do Fundo Partidário a ser destinado ao financiamento das candidaturas femininas (PL 6290/2016)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 6290/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 13.165/2015, excluindo a limitacao de 15% do montante do Fundo Partidário a ser…