Altera a Lei nº 12.288, que institui o Estatuto da Igualdade Racial (PL 4650/2016)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 4650/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.