Altera a Lei nº 12.705, que dispõe sobre os requisitos para o ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do (PL 5029/2016)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 5029/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.705 de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para o ingresso…