Altera a Lei nº 5.194, a Lei nº 5.517, e dá outras providências (PL 1094/2011)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 1094/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e dá…