Altera a Lei nº 9.394 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir no currículo do ensino médio o tema (PL 4849/2012)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 4849/2012 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação para…