Altera dispositivo da Lei nº 10.741, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" (PL 1904/2007)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 1904/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do…