Altera o § 2º do Art. 99 da Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências (PL 4337/2020)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 4337/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o § 2º do Art. 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto…