Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, visando destinar parte dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para as Confederações e (PL 1101/2011)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 1101/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, visando destinar parte dos recursos…