Altera o Decreto-Lei nº 221, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências (PL 1262/2011)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 1262/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos…