Alterar o Art. 45 da Lei nº 8.213, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências (PL 5030/2016)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 5030/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Alterar o Art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de…