Alterar os Arts. 5º e 8º da Lei nº 11.419 (PL 7527/2017)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 7527/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Alterar os Arts. 5º e 8º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre a…
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 7527/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Alterar os Arts. 5º e 8º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre a…
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