Conceder isenção no imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus tipo (PL 5680/2023)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 5680/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção no imposto de renda…