Cria a Aposentadoria Especial para os segurados portadores de deficiência no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (PLP 491/2009)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PLP 491/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Cria a Aposentadoria Especial para os segurados portadores de deficiência no âmbito do Regime…