Definir direitos aplicáveis aos consorciados desistentes ou excluídos de grupos de consórcios (PL 5025/2026)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 5025/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para…