Dispõe sobre a alteração no registro de nascimento dos filhos para a averbação do nome de sua mãe ou de seu pai (PL 6058/2009)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 6058/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a alteração no registro de nascimento dos filhos para a averbação do nome de sua…