Dispõe sobre a isenção do IOF para aposentados e pensionistas acima de 75 anos de idade (PL 495/2022)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 495/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção do IOF para aposentados e pensionistas acima de 75 anos de idade.