Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia (PL 3166/2021)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 3166/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que…