Dispõe sobre a participação dos povos indígenas nos resultados da exploração econômica de recursos naturais e atividades produtivas em seus territórios (PL 900/2025)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 900/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a participação dos povos indígenas nos resultados da exploração econômica de…