Dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (PL 6097/2009)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 6097/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da…