Dispõe sobre o direito de resposta na imprensa falada, escrita, televisiva, cinematográfica e em outros meios de comunicação inclusive eletrônico (PL 5322/2009)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 5322/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o direito de resposta na imprensa falada, escrita, televisiva, cinematográfica e em…